Juntas comerciais

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As juntas comerciais podem ser um belo caminho para encontrar alguns dados sobre empresas. Isso porque as juntas, órgãos estaduais, são responsáveis exatamente pelo registro das novas sociedades empresárias. Além disso, também é nas juntas que as companhias têm a obrigação de arquivar uma série de “atos” – ou documentos, em outras palavras. Entre esses documentos estão, por exemplo, os contratos sociais das empresas limitadas ou os estatutos e atas de assembleias das sociedades por ações.(1)

Se você estiver escrevendo sobre uma companhia de capital aberto, provavelmente conseguirá ter acesso a todos esses documentos com relativa facilidade tanto junto à própria empresa ou na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Mas se seu foco for uma empresa limitada essa tarefa pode ser bem mais complicada – e, então, as juntas comerciais se tornam grandes aliadas.

Existe uma junta comercial em cada estado, e isso significa que o funcionamento delas pode ter algumas diferenças de lugar para lugar. Os documentos das empresas registrados nas juntas comerciais são públicos – e, por isso, você pode consultá-los. Mas não é em todos os estados que eles estão disponíveis online.

Além disso, há informações que algumas juntas comerciais exigem que sejam publicadas, enquanto outras, não. É o caso, por exemplo, dos demonstrativos de resultados das empresas limitadas. Em princípio, a lei não obriga a publicação – quem precisa divulgar essas informações são as companhias de capital aberto. Mas uma deliberação de 2015 da Junta Comercial de São Paulo estabeleceu que empresas de grande porte – inclusive as limitadas – precisam publicar seus números no Diário Oficial do Estado. (O caso agora é discutido na Justiça.)

A Junta Comercial de São Paulo (ou Jucesp) disponibiliza online e gratuitamente uma série de certidões e documentos arquivados pelas empresas abertas no estado (outras juntas podem cobrar pelas cópias desses materiais ou restringi-los ao acesso físico – no papel mesmo). É relativamente simples fazer buscas no site da Jucesp. Para começar, acesse o link Serviços Online. Uma lista de documentos será exibida – preste atenção às legendas para saber quais deles são gratuitos. Vamos fazer um teste?

Que tal descobrir o que há na Jucesp sobre a filial do Google no Brasil? Digite “google” no campo de busca e vamos lá!

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Clique na imagem para abri-la e ver as informações em detalhes

A busca pode retornar mais do que um resultado – na verdade, aparecerão todas as empresas que tiverem “google” no nome. É comum que as empresas tenham mais do que um CNPJ, como forma de organização ou planejamento de pagamento de impostos. Por isso, é importante procurar descobrir qual exatamente é a empresa que interessa a você. Se estiver em dúvida, pesquise. Vale questionar a assessoria de imprensa da empresa sobre o assunto.

A pesquisa por “google” no site da Jucesp retorna cinco resultados. Vamos ver o que há sobre a “Google Brasil Internet Ltda.”. Esse é o nome da empresa que detém o domínio “www.google.com.br”, conforme mostra uma pesquisa no Registro.br (responsável pelas atividades de registro e manutenção dos domínios que levam “.br”).

O que aparece depois que se clica no link é uma página com informações sobre a empresa e uma série de opções para você escolher, igual a essa:

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Clique na imagem para abri-la e ver as informações em detalhes

Você já sai se informando de imediato. Na parte superior da página, tem acesso ao tipo da empresa, data de constituição, CNPJ e objeto (ou seja, a atividade que a empresa desempenha). Na sequência, você vê o capital da companhia, o que pode dar uma ideia do seu tamanho – nesse caso, descobrimos que o capital desta empresa do Google é de cerca de R$ 37 milhões. Está ali ainda o endereço completo da empresa. E, logo abaixo, uma caixa indica que há vários documentos disponíveis para serem pesquisados.

Atenção: para abri-los, primeiro será preciso fazer um cadastro no site.

Para ter uma ideia geral da empresa, uma possibilidade é solicitar sua “Ficha Cadastral Simplificada”. Nela, além das informações exibidas na página da empresa dentro do site da Junta Comercial (essa que você viu logo acima), também é possível obter dados adicionais – como os nomes dos seus sócios e as cotas de participação de cada um. Isso pode ser extremamente útil em uma apuração, pois, no mínimo, indicará algumas fontes que você terá para procurar. Por fim, o documento lista ainda quais foram os últimos materiais arquivados pela empresa na Jucesp – coisas que você poderá consultar também. Veja aqui a Ficha Cadastral Simplificada do Google Brasil Internet Ltda. – que tem dois sócios estrangeiros e havia arquivado, em 2016, novas versões do seu contrato social, atas de assembleias e também anotações judiciais.

Pode ser muito interessante explorar o item “Cópia digitalizada de documentos arquivados”. Você talvez não encontre documentos completos, mas pode conseguir juntar migalhas aqui e ali que ajudam em uma apuração – ou, pelo menos, que deem a você boas ideias de perguntas para fazer à empresa.

No caso do Google, por exemplo, é possível encontrar na Jucesp as atas das reuniões que aprovaram os demonstrativos de resultados dos últimos anos. As demonstrações contábeis, propriamente, não foram arquivadas, mas as atas trazem um resumo resumidíssimo dos números. Veja o que diz a ata que aprovou as contas do ano de 2015:

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Clique na imagem para abri-la e ver as informações em detalhes (Versão editada do documento original)

Pelo que a ata indica, o Google teve prejuízo no Brasil em 2015. A informação pode servir de ponto de partida para uma apuração. Os demonstrativos de resultados não estão arquivados junto com a ata – não é, portanto, possível identificar as origens dos números de imediato. Que perguntas você faria à administração da empresa para entender o que explica esse número?

Bônus: No site da Jucesp você encontrará apenas informações sobre empresas registradas no estado de São Paulo. Mas nesse link do Departamento de Registro Empresarial e Integração, do governo federal, você poderá ter acesso aos sites das juntas comerciais de todos os outros estados. Pense em algumas empresas e explore o que estiver disponível sobre elas!


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